144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
Sob este entendimento por de que este empregador não É possibilitado a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto do tua entrada em vigor. A anulaçãeste por débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por empresas que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego
Muito mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 companhias foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base do dados.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluÃram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Cada Classe deterá 1 tipo do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão realizar o parcelamento com um valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS seu comentário está aqui Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação Destes cursos jurÃdicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.
Deve ser sancionado até o dia seis por agosto o projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% do leia neste site desconto e renegociação DE inadimplências.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho do consumo, principalmente a péssima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
Uma empresa qual desistiu do 1 processo A respeito de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro do 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego navegue neste site (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais somente de modo a empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
Nosso escritório do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com o modelo do governança corporativa, usando plano por carreira e uma polÃtica por participaçãeste nos lucros e fins instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.